28/08/2025 10:32

Prazo
28/08/2025 10:29

Unificação Pai
28/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2092703-42.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Embargte: Leila Maria Pincerato - Embargdo: Aguiar & Contel Sociedade de Advogados - Magistrado(a) Rômolo Russo - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

TEÓRICA OMISSÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Nº 1002686-13.2020.8.26.0077 FUNDADA NO INCISO X DO ART. 833 DO CPC.

INTEGRAÇÃO DO JULGADO PARA O EXAME EXPRESSO DE TAL TESE.

INTERPRETAÇÃO FINALÍSTICA DO INCISO X DO ART. 833 DO CPC PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTENDENDO A IMPENHORABILIDADE À PEQUENA RESERVA DE NUMERÁRIO INDEPENDENTEMENTE DE SUA FORMA DE APLICAÇÃO, PORÉM “SOMENTE SE COMPROVADO QUE CONSTITUEM RESERVA PARA O MÍNIMO EXISTENCIAL” (AGINT NO RESP N. 1.938.804/SP).

CRÉDITO EXISTENTE EM CONTA JUDICIAL QUE NÃO CONSTITUI RESERVA CONTÍNUA E DURADOURA DE PATRIMÔNIO DESTINADO A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL, EM FACE DO QUE A ALEGADA IMPENHORABILIDADE É INAPLICÁVEL.

EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Cardoso E Silva (OAB: 72988/SP) - César Rosa Aguiar (OAB: 323685/SP) - 5º andar
23/08/2025 05:39

Julgado virtualmente
12/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:02

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:41

Prazo
05/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 17:06

Acórdão registrado
21/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2025 15:13

Julgado virtualmente
07/05/2025 19:01

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 11:33

Prazo
03/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 18:21

Sem efeito suspensivo
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:14

Distribuído por competência exclusiva
28/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/03/2025 12:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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