03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505751-64.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - VIVIANE REGINA CATAPANO - ACOLHO a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e, com efeito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao crime de lesão corporal do/a(s) investigado/a(s), com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal c/c 38, caput, do CPP, e 88, caput, da Lei n° 9.099/95.

Façam-se as devidas anotações.

Comunique-se ao IIRGD e à autoridade policial. - ADV: FERNANDA RICARDO COSTA (OAB 211420/SP)
02/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:09

Extinta a Punibilidade por Prescrição
15/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:48

Protocolo Juntado
01/07/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 20:21

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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