29/08/2025 11:02

Conclusos para julgamento
29/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001123-27.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Fernando Queiroz -

Vistos.

Ciência ao requerente acerca dos acréscimos de fls. 80/82 para que sobre eles se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

Int. - ADV: RAFAEL DIAS ROSA PAULA (OAB 367800/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
21/08/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
03/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
27/06/2025 02:25

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
20/06/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:53

Concedida a Dilação de Prazo
22/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 12:20

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:14

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
05/05/2025 03:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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