TJSP - 1526871-42.2020.8.26.0050
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 10:36
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 12:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leandro Gomes de Araújo (OAB 186116/SP) Processo 1526871-42.2020.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: DAMIAO FEITOSA SOBRINHO - Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a ORLANDO DA SILVA GAMA, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 por analogia observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º).
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão.
Havendo objetos lícitos vinculados, intime-se para retirada, em 15 dias, sob pena de perdimento.
Se ilícitos, providencie-se a destruição.
Oportunamente, ao arquivo. -
28/08/2023 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:43
INCONSISTENTE
-
24/08/2023 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 13:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/06/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 05:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2023 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 21:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 12:25
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
16/11/2022 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2022 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2022 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2022 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 21:59
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2021 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2021 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2021 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 19:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/08/2021 19:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/08/2021 19:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2021 21:30
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 20:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 20:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2021 19:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 13:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/05/2021 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2021 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2021 19:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2021 19:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2021 19:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2021 12:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2021 12:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2021 10:53
Realizada Transação Penal
-
20/04/2021 18:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/04/2021 08:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/04/2021 08:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/04/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2021 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2021 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2021 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2021 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2021 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2021 23:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 16:23
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2021 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 00:30
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2020 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2020 18:14
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 15:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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