TJSP - 0002201-02.2011.8.26.0059

1ª instância - Vara Unica de Bananal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI

CPF *98.***.*03-72

Advogados

CLEYDE ALVES DA SILVA

OAB: 86029/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002201-02.2011.8.26.0059 (059.01.2011.002201) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti -

    Vistos.

    Manifeste-se o Ministério Público.

    Int. - ADV: CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB 86029/RJ), CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB 86029/RJ)

  • 21/08/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2025 07:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/06/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 14:23

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 02/05/2025 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 05:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 19:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/04/2024 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/01/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 15:42

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 01/11/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 12:53

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/07/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/06/2023 10:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 09:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2022 15:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 13:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/07/2022 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 16:48

    Ato ordinatório

  • 18/03/2022 16:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/02/2022 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2021 15:03

    Decisão

  • 25/08/2021 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 18:18

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 15:57

    Decisão

  • 25/06/2021 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 15:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/05/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2021 18:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/01/2021 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2020 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2019 14:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2019 16:21

    Proferido Despacho

  • 30/08/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 15:45

    Decisão

  • 24/07/2019 17:39

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 14:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2019 14:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 16:37

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2019 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2018 18:19

    Decisão

  • 31/10/2018 11:57

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 17:54

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2018 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2018 18:39

    Decisão

  • 15/06/2018 10:29

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 12:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2018 18:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2018 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 10:15

    Decisão

  • 05/12/2017 18:49

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2017 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2017 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2016 09:42

    Autos no Prazo

  • 22/07/2016 17:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2016 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2016 17:42

    Decisão

  • 13/06/2016 18:13

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2016 12:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2016 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2016 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2016 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2016 18:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2016 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2016 14:16

    Ato ordinatório

  • 11/03/2016 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2016 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2015 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2015 15:49

    Decisão

  • 14/10/2015 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 13:09

    Apensado ao processo

  • 14/09/2015 13:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2015 14:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2015 18:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2015 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2015 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2015 16:20

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 14:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2015 17:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2015 08:41

    Proferido Despacho

  • 15/07/2015 15:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2015 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2015 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2015 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2015 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2014 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2014 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2014 15:27

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2014 12:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2014 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2014 11:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2014 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2014 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2014 11:01

    Proferido Despacho

  • 20/08/2014 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2014 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2014 16:38

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2014 12:22

    Autos no Prazo

  • 07/04/2014 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2014 16:41

    Autos no Prazo

  • 14/03/2014 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2014 17:12

    Proferido Despacho

  • 10/02/2014 12:33

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2014 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2013 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2013 17:51

    Proferido Despacho

  • 14/11/2013 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2013 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2013 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2013 00:00

    Aguardando Entrega de Laudos

  • 06/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2013 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 22/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/03/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 12/03/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 12/03/2013 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 07/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/01/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/12/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 10/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2012 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 27/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2012 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 19/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2012 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 08/02/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 31/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2012 17:44

    Recebimento de Carga

  • 12/01/2012 17:44

    Carga à Vara Interna

  • 11/01/2012 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2012

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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