02/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001186-27.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elidian Oliveira Bezerra - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Por ora, não vislumbro motivos para determinar o arquivamento dos autos ou a extinção do processo sem resolução de mérito.

Compulsando os autos, observa-se que foi concedida, em caráter liminar, tutela para que a parte ré realizasse o parto de risco da autora, bem como cobrisse todos os custos até a alta médica.

Embora a liminar tenha sido cumprida, tal decisão é de natureza precária e necessita ser confirmada por sentença, a fim de garantir estabilidade e produzir coisa julgada material.

Além disso, consta nos autos pedido de indenização por danos morais, cuja análise pode depender de instrução probatória e, ainda, deve ser apreciada devidamente em sede de sentença.

Nesse sentido, indefiro o pedido de extinção do feito sem resolução de mérito ou de arquivamento, devendo o processo prosseguir regularmente até julgamento definitivo.

Sem prejuízo, ressalto que as partes podem, a qualquer tempo, compor acordo para pôr fim à demanda, inclusive mantendo estável a liminar anteriormente deferida, hipótese em que, após a devida homologação judicial, se formará título executivo judicial.

Por fim, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da necessidade de produção de provas para a instrução do feito ou, caso entendam suficiente a documentação já acostada, se preferem o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), WILLIANO NOGUEIRA FLOR DIAS (OAB 435592/SP)
28/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
03/08/2025 01:05

Suspensão do Prazo
08/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
21/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
05/03/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:29

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 05:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:07

Expedição de Carta.
19/02/2025 10:58

Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:40

Recebida a Emenda à Inicial
14/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1105338-97.2024.8.26.0100

Banco Btg Pactual S/A

Elisio Domingo Marin

Advogado: Rodrigo Cinesi Pires de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0000756-51.2025.8.26.0028

Geny Caetano de Freitas Viana

Marcelo Augusto de Campos Andrade

Advogado: Frederico Jose Dias Querido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1000311-73.2025.8.26.0009

Liberata Biasini Justino

Notredame Intermedica Saude S/A

Advogado: Ana Eliza Favero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 03:00

Exibir Processo

Processo nº 0008571-06.2023.8.26.0502

Justica Publica

Ranieri Marconi

Advogado: Andre Leonardo Quilles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1507219-74.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Vr Toys LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 13:08

Exibir Processo