28/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090533-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabrício Campos Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Em face do exposto, ponho fim à fase cognitiva do procedimento comum e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a demanda para o exato fim de determinar o desbloqueio e o restabelecimento integral da conta mantida pela autora.

Em razão da sucumbência parcial e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, cada parte arcará com metade das despesas processuais e com os honorários do patrono da parte contrária que fixo consoante apreciação equitativa em R$ 3.000,00.

P.R.I.C.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES (OAB 206961/MG)
27/08/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 18:01

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 07:24

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:04

Expedição de Carta.
01/07/2025 17:04

Recebida a Petição Inicial
01/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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