TJSP - 1005499-86.2024.8.26.0072
1ª instância - 02 Cumulativa de Bebedouro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005499-86.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Antonio Rocha - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - 1.
Partes legítimas e bem representadas.
Processo formalmente em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanadas. 2.
Afasto a impugnação aos benefícios da justiça gratuita suscitada pela parte requerida em contestação.
Com efeito, às fls. 17/191 foi juntado demonstrativo de pagamento pelo autor, o qual aponta que sua renda é inferior a três salários mínimos, critério objetivo utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para aferição da hipossuficiência.
Por outro lado, o requerido não comprovou que a autora tem possibilidade de arcar com as custas do processo e dos honorários advocatícios, sem prejuízo de sustento próprio e de sua família.
A comprovação dos fatos que ensejam a revogação do benefício é ônus imposto àquele que alega que o beneficiário possui condições de arcar com as custas do processo.
No caso dos autos, as alegações do requerido são genéricas e não trazem elementos concretos que sejam capazes de infirmar a hipossuficiência da parte autora.
Sendo assim, mantenho o benefício da gratuidade da justiça concedido anteriormente e rejeito a impugnação. 3.
Afasto ainda a preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir uma vez que a parte não é obrigada a aguardar decisão administrativa para poder exercer o direito de ação para a defesa de lesão ou ameaça a direito, podendo socorrer-se do judiciário de forma independente, a teor do princípio constitucional do livre acesso à jurisdição (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal). 4.
No prazo de 5 (cinco) dias, informem as partes se desejam o julgamento antecipado da lide ou especifiquem, sob pena de preclusão, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, devendo indicar quais pontos controvertidos serão objeto das provas porventura requeridas. 5.
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão.
Int. - ADV: CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ (OAB 120488/SP), ODINEI EDSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 486489/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG) -
04/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 03:06
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2025 16:58
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2025 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2025 07:02
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 16:51
Expedição de Carta.
-
30/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 23:40
Recebida a Petição Inicial
-
09/12/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7000994-28.2018.8.26.0114
Justica Publica
Alex dos Santos
Advogado: Otavio Augusto Vieira dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2018 00:00
Processo nº 1157644-43.2024.8.26.0100
Mazetto Sociedade de Advogados
Marco Aurelio Guimaraes
Advogado: Francine Tavella da Cunha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2024 18:30
Processo nº 0027942-66.2021.8.26.0100
Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.
Ana Camila da Silva
Advogado: Ana Rita dos Reis Petraroli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2017 16:07
Processo nº 9238351-27.2008.8.26.0000
Banco Bradesco S/A
Marcelo Marques Chibante
Advogado: Bruno Henrique Goncalves
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2008 11:10
Processo nº 1000196-02.2016.8.26.0063
Costa Rica Malhas e Confeccoes LTDA
Alecio da Silva Morais Lanchonete
Advogado: William Robert Nahra Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/01/2016 16:38