08/09/2025 04:12

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:57

Expedição de Carta.
05/09/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002099-67.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dinâmica Contabilidade Integrada de Itu Ltda Me -

Vistos.

Homologo o pedido de fls. 39 como desistência, observando que não há necessidade de aquiescência da parte adversa (enunciado 90, do FONAJE) e, de conseguinte, DOU O FEITO POR EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Deixo consignado que a empresa autora informou a quitação da dívida pela requerida.

Sem condenação em custas e honorários, incabíveis na espécie.

Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispões o art. 54, Parágrafo único, da lei 9.099/95, "deverá observar a necessária atualização pela tabela prática dos valores da causa e eventualmente da condenação",compreenderá todas as despesas dispensadas em primeiro grau, nos termos do COMUNICADO CG nº 951/2023: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) 1.

Taxa judiciária de ingresso de: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; c) Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (Citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD;. e) os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo, a ser recolhida mediante guia de depósito judicial. f) Incabível, ainda, a intimação para complementação do preparo, uma vez que ele deve ser realizado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo.

P.R.I.C. - ADV: NARA DAMACENO FENOCCHI LOCATELLI (OAB 282877/SP)
04/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
03/09/2025 17:13

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:11

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 07:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:24

Expedição de Carta.
24/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:09

Expedição de Carta.
07/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:29

Ato ordinatório
06/03/2025 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 01:45:00, Juizado Especial Cível.
27/02/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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