TJSP - 1000423-26.2024.8.26.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romolo Russo Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:08
Prazo
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28/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000423-26.2024.8.26.0058 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: Emanuelle Ramos da Cruz Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: V V Refeições Ltda - Apelado: Itau Corretora de Seguros S/A - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
SEGURO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZAÇÃO.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE SEGURO EM GRUPO.
PAGAMENTO DA QUOTA PARTE REALIZADO NA VIA ADMINISTRATIVA.
AUSÊNCIA DE DEMORA RELEVANTE.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE NÃO É INSTANTÂNEO.
DANO MORAL INEXISTENTE.
A CHAVE FUNCIONAL DO DANO MORAL ESTÁ NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL E FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, INCISO III, DA CARTA DA REPÚBLICA).
AUSÊNCIA DE REAL PENETRAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ILÍCITA E INDEVIDA NA SOBRE A PERSONALIDADE HUMANA.
HIPÓTESE DE MERO DISSABOR, TÉDIO OU DESCONFORTO QUE INFELIZMENTE É TÍPICO DO COTIDIANO.
BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL QUE DEVE SER EVITADA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marlene dos Santos Tentor (OAB: 102725/SP) - Michele Santos Tentor (OAB: 358349/SP) - João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB: 1456/AM) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) - 5º andar -
22/08/2025 21:00
Acórdão registrado
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22/08/2025 20:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 20:16
Julgado virtualmente
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13/08/2025 16:24
Julgamento Virtual Iniciado
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03/06/2025 13:25
Conclusos para decisão
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30/05/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 12:19
Prazo
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15/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 19:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/05/2025 19:48
Despacho
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12/05/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 13:26
Conclusos para decisão
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06/05/2025 12:09
Distribuído por sorteio
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06/05/2025 00:00
Publicado em
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29/04/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 10:00
Processo Cadastrado
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25/04/2025 15:55
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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24/04/2025 10:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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