TJSP - 2063560-08.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romolo Russo Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:16
Prazo
-
28/08/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2063560-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Rubens Costa e outro - Agravado: Valdir Pinto e outro - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL).
DECISÃO QUE REJEITOU O PLEITO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA FORMULADO PELOS EXECUTADOS.
INCONFORMISMO.
TESE DE QUE O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 51.791 CONSTITUI IMÓVEL RESIDENCIAL E, PORTANTO, BEM DE FAMÍLIA ABRANGIDO PELA IMPENHORABILIDADE.
DESACOLHIMENTO.
ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE QUE DEVE VIR ACOMPANHADA DE PROVA HÁBIL A DEMONSTRAR QUE O IMÓVEL É UTILIZADO COMO MORADIA DO DEVEDOR OU DE SUA FAMÍLIA, OU QUE LHE GERE RENDA A TANTO.
PRECEDENTES.
O ÔNUS DA PROVA CABE AOS EXECUTADOS.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR O IMÓVEL CONSTRITO COMO BEM DE FAMÍLIA.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonia Alixandrina (OAB: 158397/SP) - Alair Maria da Silva (OAB: 107193/SP) - 5º andar -
22/08/2025 21:01
Acórdão registrado
-
22/08/2025 20:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/08/2025 20:05
Julgado virtualmente
-
13/08/2025 16:50
Julgamento Virtual Iniciado
-
05/06/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 14:35
Prazo
-
13/05/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/05/2025 17:29
Assistência judiciária gratuita
-
01/04/2025 18:25
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 17:45
Prazo
-
07/03/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/03/2025 12:15
Sem efeito suspensivo
-
06/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 17:36
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 17:23
Distribuído por competência exclusiva
-
05/03/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
05/03/2025 16:53
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1072472-46.2025.8.26.0053
Lucilio Paulo Brito Coqueiro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Orleane Farias de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 12:43
Processo nº 1006305-11.2022.8.26.0196
Sarah Adorno de Abreu Alvim
Ladi Adorno de Abreu
Advogado: Murillo Eduardo Silva Menzote
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2022 16:19
Processo nº 0003893-32.2019.8.26.0002
Banco do Brasil S.A.
Winston Cintra Pegler
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/02/2017 17:20
Processo nº 0001559-49.1996.8.26.0093
Prefeitura Municipal de Guaruja
Construcoes e Comercio Camargo Correa SA
Advogado: Carlos Alberto Baston
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/06/2011 13:12
Processo nº 1500044-57.2024.8.26.0598
Justica Publica
Paulo Eduardo Pereira de Oliveira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/01/2024 14:32