TJSP - 0000029-04.2023.8.26.0274
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itapolis
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:33
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
08/09/2025 18:33
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000029-04.2023.8.26.0274 (apensado ao processo 1002186-69.2019.8.26.0274) (processo principal 1002186-69.2019.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Marcos Rogério Batistela - Devanir Campos Bueno -
Vistos.
Não foram localizados bens penhoráveis pertencentes à parte executada.
Intimado(a) a indicá-los sob pena de extinção, a parte exequente manteve-se silente.
O art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95 impõe a extinção do processo em caso de inexistência de bens penhoráveis ou quando não localizado a parte devedora, exigindo a imediata extinção, aliás, em conformidade com os princípios da referida Lei em seu art. 2º (oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade), sendo incompatível qualquer prorrogação de prazo ou suspensão do processo.
Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo (fase executória), e o faço com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Caso requerido, expeça-se certidão de crédito.
Com o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias conforme o contido no artigo 1283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para baixa definitiva e arquivamento dos autos.
Sem custas e honorários, em vista da gratuidade de justiça concedida ao executado no feito de conhecimento. - ADV: EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP), MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP) -
20/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:58
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
20/08/2025 09:32
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 16:12
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 15:56
Mudança de Magistrado
-
03/04/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 16:51
Juntada de Mandado
-
02/04/2025 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2025 15:27
Mudança de Magistrado
-
07/06/2024 19:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 03:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 13:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2024 17:05
Expedição de Ofício.
-
27/05/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 11:19
Penhora Deferida
-
23/05/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 10:27
Mudança de Magistrado
-
25/04/2024 01:51
Suspensão do Prazo
-
17/04/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 20:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2024 17:17
Expedição de Ofício.
-
16/01/2024 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 14:38
Juntada de Ofício
-
22/11/2023 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 11:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2023 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 17:08
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 12:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2023 17:55
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 17:55
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 20:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 16:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
17/01/2023 16:39
Recebida a Petição Inicial
-
17/01/2023 15:29
Conclusos para decisão
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16/01/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 16:02
Apensado ao processo
-
16/01/2023 16:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2019
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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