03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015722-16.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdecir Garcia - Banco Bradescard S/A - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar inexigível o débito apontado em nome do requerente e condenar a requerida ao pagamento de R$ 6.000,00, cujos juros legais de mora incidem a partir da citação e a correção monetária a partir desta data, nos termos da Súmula 362 do STJ.

Sucumbente, condeno a requerida a suportar as custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.800,00, nos termos dos §8º, do art. 85, do CPC.

Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição deembargosde declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão os referidosembargosde declaração rejeitados, com imposição demultaprevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamenteprotelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado.

Ainda, de forma a evitar a oposição de embargos de declaração destinados meramente ao prequestionamento e de modo a viabilizar o acesso às vias ordinárias de Segundo Grau, especial e extraordinária, considera-se prequestionada toda a matéria constitucional e infraconstitucional suscitada nos autos, uma vez que apreciadas as questões relacionadas à controvérsia, ainda que não tenha ocorrido a individualização de cada um dos argumentos ou dispositivos legais invocados, cenário incapaz de negativamente influir na conclusão adotada, competindo às partes observar o artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 20:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/01/2025 17:41

Conclusos para julgamento
19/12/2024 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:36

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
22/11/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 04:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 07:35

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:50

Expedição de Carta.
21/10/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 18:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 02:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 08:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:33

Expedição de Carta.
24/07/2024 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/07/2024 15:08

Conclusos para decisão
22/04/2024 21:13

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:45

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:44

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
18/02/2023 22:36

Suspensão do Prazo
13/12/2022 03:26

Suspensão do Prazo
08/12/2022 02:15

Suspensão do Prazo
24/11/2022 02:52

Suspensão do Prazo
06/07/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 14:54

Expedição de Ofício.
05/07/2022 14:53

Expedição de Ofício.
10/05/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2021 23:06

Suspensão do Prazo
08/12/2021 02:15

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 15:47

Decisão
06/12/2021 14:44

Conclusos para decisão
06/12/2021 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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