10/09/2025 16:48

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002371-72.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diana Maria da Silva - Rede Ibéro-americana de Associação de Idosos do Brasil – Riaam Brasil -

Vistos.

Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e.

Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão.

Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59).

Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação.

No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985.

Int. - ADV: SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB 86692/MG), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 08:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
22/05/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:31

Conclusos para despacho
14/02/2024 19:50

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 03:27

Juntada de Certidão
08/11/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:45

Expedição de Carta.
07/11/2023 10:44

Recebida a Petição Inicial
06/11/2023 14:47

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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