TJSP - 1001455-52.2024.8.26.0483
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:07
Prazo
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001455-52.2024.8.26.0483 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Venceslau - Apelante: Ariel Aparecido Rodrigues dos Passos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Alfa de Investimento S/A - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Pkl One Participações S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - SUPERENDIVIDAMENTO LEI N. 14.181/2021 AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO COMPROMETIMENTO DE SEU MÍNIMO EXISTENCIAL QUE IMPORTE EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 54-A, § 1º, E 104-A, AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCLUSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO CÔMPUTO DA DÍVIDA PARA AFERIÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL IMPOSSIBILIDADE VEDAÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, ALÍNEA “H”, DO DECRETO N. 11.150/2022 RENDA REMANESCENTE QUE SUPERA O VALOR DE R$ 600,00 ESTABELECIDO COMO MÍNIMO EXISTENCIAL PELO ARTIGO 3º, DO DECRETO N. 11.150/2022 PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - Sala 702 - 7º andar -
20/08/2025 23:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 21:26
Acórdão registrado
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20/08/2025 17:26
Julgado virtualmente
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19/08/2025 21:24
Julgamento Virtual Iniciado
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26/02/2025 00:00
Publicado em
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24/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 10:45
Conclusos para decisão
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20/02/2025 09:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/02/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/02/2025 11:38
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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19/02/2025 10:46
Distribuído por sorteio
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17/02/2025 00:00
Publicado em
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12/02/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/02/2025 13:45
Processo Cadastrado
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12/02/2025 11:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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