TJSP - 1001400-61.2024.8.26.0076
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Guilherme Amaral Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:07
Prazo
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001400-61.2024.8.26.0076 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bilac - Apelante: Bolivar Melhado - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
AÇÃO DE PRECEITO CONDENATÓRIO.
SAQUE EM CONTA PASEP.
PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO DO AUTOR QUE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PERÍCIA E BUSCA REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECIMENTO DE DESFALQUE EM SUA CONTA PASEP, COM CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL AO PAGAMENTO DE R$ 52.350,89 E DANOS MORAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
AS QUESTÕES SÃO: (I) NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL E (II) A EXISTÊNCIA DE DESFALQUE NA CONTA PASEP DO AUTOR.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O JULGAMENTO ANTECIPADO É CABÍVEL, POIS A PROVA DOCUMENTAL NOS AUTOS É SUFICIENTE, SENDO DESNECESSÁRIA A PERÍCIA CONTÁBIL.4.
BANCO DO BRASIL TEM LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE DEMANDA NA QUAL SE DISCUTE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUANTO A CONTA VINCULADA AO PASEP.
APLICAÇÃO DO TEMA 1150 DO STJ.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.5.
TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO É A DATA EM QUE O TITULAR DA CONTA TEVE CIÊNCIA DOS DESFALQUES DO PASEP.
INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.6.
OS DOCUMENTOS DO BANCO DEMONSTRAM REGULARIDADE NO SALDO DA CONTA PASEP, CONFORME ÍNDICES OFICIAIS, SEM INDÍCIOS DE DESFALQUE.IV.
DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mário Campos de Oliveira Junior (OAB: 15789/PR) - João Vitor Segantini de Oliveira (OAB: 98661/PR) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Sala 702 - 7º andar -
20/08/2025 17:00
Acórdão registrado
-
20/08/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
20/08/2025 15:19
Julgado virtualmente
-
13/08/2025 16:19
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/04/2025 11:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
16/04/2025 13:02
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
16/04/2025 10:58
Distribuído por sorteio
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
08/04/2025 16:02
Processo Cadastrado
-
03/04/2025 15:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001111-50.2024.8.26.0296
Caroline Vieira Robles Kubo
Itau Corretora de Seguro S/A
Advogado: Adriana Maria Pozzebon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2024 16:37
Processo nº 1000333-65.2025.8.26.0128
Joao Carlos Nunes Pereira ME
Marcelo Lacerda de Jesus
Advogado: Manoel Estrela Matiel Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2025 16:09
Processo nº 1003615-17.2025.8.26.0224
Francisco Jonas Pereira Rodrigues
Pgseguro Internet S/A
Advogado: Andre Willian Salles Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2025 14:23
Processo nº 0003043-81.2025.8.26.0223
Benedicto Lisboa dos Santos
A S S Comercio de Oculos e Lentes LTDA -...
Advogado: Nelson Gomes de Souza Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2025 13:51
Processo nº 1001400-61.2024.8.26.0076
Bolivar Melhado
Banco do Brasil S/A
Advogado: Mario Campos de Oliveira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2024 11:27