31/08/2025 03:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044658-07.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Super Sete Supermercado Ltda -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Sendo a parte interessada não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Caso contrário, sendo o exequente beneficiário da assistência judiciária, o recolhimento da taxa referente à distribuição do cumprimento de sentença não é devido, devendo ser observada a necessidade de inclusão de referido valor no cálculo exequendo para que seja oportunamente recolhido pelo devedor, à exceção das execuções contra a Fazenda Pública.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: MATEUS FERRAREZI (OAB 313803/SP), JOÃO VÍTOR FELICIO (OAB 494810/SP)
20/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:28

Suspensão do Prazo
18/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 22:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:08

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 10:08

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
11/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:48

Ato ordinatório
28/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 08:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:45

Expedição de Mandado.
03/10/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/09/2024 14:13

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 22:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2024 22:37

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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