18/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 02:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018626-41.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - EUDES CARVALHO RIBEIRO - Vista à Defesa. - ADV: JULIANA AZEVEDO FERREIRA (OAB 284433/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018626-41.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - EUDES CARVALHO RIBEIRO - 1.

Expeça mandado de prisão, com urgência, em desfavor de EUDES CARVALHO RIBEIRO, RG: 48.154.945, RGC: 71.116.395, para o imediato cumprimento no atual local de prisão e a regularização junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP. 2.

No mais, conforme petição de fls. 110-112, o sentenciado não foi colocado equivocadamente em regime fechado, mas sim em Regime Geral de Observação, o qual é obrigatório para todas as pessoas que ingressam em qualquer estabelecimento prisional no Estado de São Paulo, conforme artigos 7º e 17 a 21 da Resolução nº 144/10 da Secretaria de Administração Penitenciária, podendo perdurar até no máximo 20 (vinte) dias.

Após o decurso deste tempo, o apenado é removido para ala adequada ao seu regime de cumprimento de pena.

Assim, determino que seja aguardado tal prazo, até que seja tomada alguma medida pelo Juízo. - ADV: JULIANA AZEVEDO FERREIRA (OAB 284433/SP)
03/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:02

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 18:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 11:06

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:27

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 17:50

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
11/07/2024 20:08

Mudança de Magistrado
11/07/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:02

Expedição de Ofício.
07/12/2023 02:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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