17/09/2025 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
09/09/2025 10:38

Conclusos para julgamento
06/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060729-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo Tadeu Oliveira -

Vistos. 1.

Aguarde-se o prazo para manifestação das partes conforme decisão de fls. 55. 2.

Após, conclusos.

Intimem-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
27/08/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:30

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:38

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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