15/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004473-44.2020.8.26.0223 (processo principal 0007749-54.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Rute Bento dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Fls. 484/486: Providencie a serventia a expedição da guia de levantamento dos honorários periciais, atualizados.

Expeça-se o necessário.

Após, arquivem-se os autos nos termos da decisão de fls. 465.

O processo não deve ser encaminhado ao prazo.

Deve ir ao arquivo imediatamente após a expedição da guia.

Com relação ao arquivamento, anoto que, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, os processos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e despesas processuais, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.

A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é OBRIGATÓRIA, independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária (NSCGJ, 1.098, § 4), sob pena de responsabilidade funcional.

Nos casos de gratuidade da Justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. (artigo 1098, §5º das NSCGJ) No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo. (artigo 1098, §6º das NSCGJ) Deve o Sr.

Coordenador, Gestor e equipe de cumprimento consultar as orientações expressas do E.

TJSP. https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapidoV2.Pdf) Intime-se. - ADV: ALVARO MICCHELUCCI (OAB 163190/SP), ROBERTA LINO DOS SANTOS BOMFIM DE FARIA (OAB 404577/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:02

Suspensão do Prazo
29/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 07:47

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
16/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 06:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 19:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:58

Concedida a Dilação de Prazo
03/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
20/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:02

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 07:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
10/07/2024 07:55

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 06:56

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
28/05/2024 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 07:16

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
12/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:44

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:50

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2023 07:13

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:08

Conclusos para despacho
01/12/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 06:49

Conclusos para despacho
06/11/2023 07:21

Conclusos para despacho
05/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/10/2023 07:27

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 23:01

Expedição de Certidão.
24/10/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
17/10/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:12

Conclusos para despacho
12/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 12:42

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:11

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 20:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:05

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:07

Conclusos para despacho
06/06/2023 07:34

Expedição de Certidão.
29/05/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2023 08:51

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:20

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2022 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2022 06:44

Expedição de Certidão.
05/05/2022 09:24

Expedição de Certidão.
05/05/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/05/2022 23:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2022 13:15

Expedição de Certidão.
08/04/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 16:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/03/2022 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 15:03

Conclusos para despacho
30/11/2021 13:49

Conclusos para despacho
29/11/2021 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 18:05

Expedição de Certidão.
24/11/2021 18:04

Decisão
24/11/2021 17:17

Conclusos para despacho
23/11/2021 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 13:43

Conclusos para despacho
12/11/2021 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2021 07:03

Expedição de Certidão.
20/08/2021 08:41

Expedição de Certidão.
20/08/2021 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/08/2021 05:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 18:03

Decisão
08/07/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 13:14

Conclusos para decisão
05/07/2021 16:01

Conclusos para despacho
05/07/2021 15:59

Expedição de Certidão.
10/05/2021 06:40

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 10:20

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2021 11:19

Recebidos os autos da Contadoria
19/04/2021 11:19

Realizada Informação da Contadoria
15/04/2021 04:57

Suspensão do Prazo
23/03/2021 06:48

Expedição de Certidão.
18/03/2021 20:49

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 21:52

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 15:07

Expedição de Certidão.
12/03/2021 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2021 08:21

Conclusos para despacho
11/03/2021 08:11

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
08/03/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2021 23:06

Suspensão do Prazo
12/01/2021 14:54

Certidão de Publicação Expedida
29/12/2020 06:42

Expedição de Certidão.
18/12/2020 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2020 13:06

Expedição de Certidão.
18/12/2020 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2020 08:00

Conclusos para despacho
17/12/2020 08:52

Conclusos para despacho
17/12/2020 08:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 08:49

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 19:19

Recebidos os autos da Contadoria
03/11/2020 19:19

Realizado Cálculo
03/11/2020 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
29/10/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 15:11

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2020 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2020 09:55

Conclusos para despacho
13/10/2020 20:00

Conclusos para despacho
13/10/2020 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2020 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 15:27

Decisão
02/10/2020 10:19

Conclusos para despacho
01/10/2020 11:36

Conclusos para despacho
30/09/2020 19:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 13:28

Decisão
28/08/2020 10:52

Conclusos para despacho
28/08/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 20:43

Conclusos para despacho
27/08/2020 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2020 11:40

Conclusos para despacho
24/08/2020 20:41

Conclusos para despacho
24/08/2020 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2020 06:47

Expedição de Certidão.
17/08/2020 17:59

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 15:18

Expedição de Certidão.
13/08/2020 15:18

Decisão
13/08/2020 09:54

Conclusos para despacho
12/08/2020 08:29

Conclusos para despacho
11/08/2020 18:22

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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