TJSP - 1501905-21.2023.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501905-21.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Transportadora Route Ltda -
Vistos. 1 - Fls. 76/79: CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.
Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.
O aludido recálculo do débito não foi noticiado nos autos em nenhum momento antes da prolação da decisão.
Ao contrário, quando de sua impugnação, a Fazenda Estadual se limitou a concordar com o pedido aduzido pela embargante nesse tópico sem informar que o débito já havia sido recalculado.
Desse modo, por óbvio, a decisão não tinha como analisar tal questão, não se cogitando em qualquer alteração na sentença tal como lançada.
Sendo assim, o recurso interposto não se mostra a via adequada para os fins almejados pelo embargante.
Diante disso, REJEITO os embargos de declaração opostos. 2 - Dê-se ciência à executada sobre o recálculo pelo prazo de cinco dias, devendo a executada, em caso de impugnação, indicar precisamente os eventuais equívocos cometidos pela Fazenda Estadual e apontar o valor que entende devido (devidamente atualizado).
Intime-se. - ADV: GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP) -
25/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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25/08/2025 09:45
Conclusos para decisão
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25/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 01:19
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 11:08
Acolhida em parte a exceção de préexecutividade
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15/07/2025 08:52
Conclusos para decisão
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14/07/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 01:08
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2025 13:14
Conclusos para decisão
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05/06/2025 09:35
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
04/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/06/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 13:58
Conclusos para decisão
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05/10/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/09/2023 14:49
Expedição de Carta.
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25/09/2023 14:49
Determinada a Citação em Novo Endereço
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25/09/2023 14:14
Conclusos para despacho
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03/05/2023 14:11
Expedição de Carta.
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03/05/2023 14:10
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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03/05/2023 10:49
Conclusos para decisão
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27/04/2023 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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