05/09/2025 10:18

Prazo
05/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000861-19.2024.8.26.0457 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Paraná Banco S/A - Apelada: Aparecida Rodrigues Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

BANCÁRIO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.

RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, DE MODO A PREVALECER A TESE DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO.

SENTENÇA DECLAROU INEXISTENTE O CONTRATO E CONDENOU O RÉU EM DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.

IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.

CABIMENTO PARCIAL.

RESTITUIÇÃO DOS VALORES QUE DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES, E NÃO DOBRADA, ANTE A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ NA CONDUTA DO APELANTE.

DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS.

AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - Ronaldo Carlos Pavão (OAB: 213986/SP) - Sala 702 - 7º andar
02/09/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 01:00

Acórdão registrado
01/09/2025 23:29

Julgado virtualmente
28/08/2025 17:54

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 10:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 09:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/05/2025 18:00

Distribuído por sorteio
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 17:46

Processo Cadastrado
29/04/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/04/2025 11:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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