26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001154-30.2024.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nazira Ludovico Machado - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos por CREFISA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra decisão prolatada por este ajuízo.

Aduziu em sinopse erro e omissão (fls. 263-267).Intimada, a parte autora deixou-se estar calada. 2.

Conheço do recurso, porque presentes os pressupostos subjetivos e objetivos; no mérito, dou parcial provimento a ele.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material.

Deveras, há um pequeno erro material no decisum guerreado: o contrato discutido na inicial é o de n. 029590031679; a sentença, por usa vez, mencionou o pacto n. 0295900331679, porque possível a correção.

Doutro lado, não há omissão.

O que a parte quer, verdade seja dita, é alterar o que nele ficou consignado.

E, como se sabe, tal objetivo não está no escopo dos recursos declaratórios. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para corrigir o erro material e constar que a sentença prolatada refere-se ao contrato n. 029590031679. 4.

No mais, não vislumbro modificação do decisum que imponha complementação às razões do recurso de apelação interposto, na forma do § 4º do art. 1.024 do CPC.

Assim, intime-se a parte adversa para contrarrazões.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO CRISTALDO ARRUDA (OAB 412798/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
29/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 04:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 11:24

Expedição de Carta.
20/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 21:49

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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