TJSP - 1006799-28.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:37
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
12/09/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006799-28.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - José Carlos Morais - - Juliana Cichinato de Oliveira - - Paulo Henrique Loureiro - - Elton Gomes Acioli - Desse modo, com fulcro no artigo 330, IV do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva no sistema.
Defiro a devolução de eventual mídia depositada entregando-a à parte requerente, mediante recibo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destruição.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP) -
21/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:39
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
21/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 18:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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