12/09/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:04

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB 194390/SP), Bruno Montibeller Lucio de Campos (OAB 487282/SP) Processo 1501754-83.2019.8.26.0438 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: HALISSON JEAN FERREIRA -

Vistos. 1.

HALISSON JEAN FERREIRA, qualificado nos autos, foi pronunciado como incurso nos crimes tipificados no artigo 121, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e no artigo 306, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 9.503/1997, sendo submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.

No tocante ao crime do artigo 121, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do CP, o Conselho de Sentença, por maioria de votos, reconheceu a materialidade e a autoria, bem como absolveu o acusado.

Relativamente ao crime do artigo 306, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 9.503/1997, o Conselho de Sentença, por maioria de votos, reconheceu a materialidade e reconheceu a autoria, bem como absolveu o acusado. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

Ante o exposto, e considerando a decisão soberana dos senhores jurados, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória para absolver o acusado HALISSON JEAN FERREIRA, com fundamento no artigo 386, inciso III, do CPP, relativamente aos crimes do artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do CP; e do artigo 306, § 1º, inciso I, e § 2º, do CTB. 3.

Tendo em vista que a parte vencida é o MINISTÉRIO PÚBLICO, que é isento do pagamento de custas, não há como imputar a responsabilidade do pagamento de tal verba para o acusado, que foi absolvido.

Publicada esta em Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Penápolis, às 13h15 horas, do dia 24 de agosto de 2023, dou as partes por intimadas.

Registre-se.

Comunique-se.

Cumpra-se.
26/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:17

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:27

Conclusos para despacho
19/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 07:27

Expedição de Ofício.
07/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:46

Expedição de Ofício.
04/07/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
27/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
27/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 18:33

Expedição de Ofício.
26/06/2023 16:17

Conclusos para julgamento
26/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
18/05/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:00

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 09:30:00, 1ª Vara.
28/04/2023 11:24

Conclusos para julgamento
28/04/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:56

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 22:38

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005327-21.2023.8.26.0189

Auto Posto Romafs Tlda

A S Comunicacao Visual Eireli

Advogado: Tauane Bronzelli Bregantin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1019064-70.2023.8.26.0196

Fiacred Servicos LTDA

Engenhar Comercio e Servicos de Refriger...

Advogado: Douglas da Costa Crispim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0002464-71.2023.8.26.0428

Waldir Rosiberg Martins Almeida

Pauliniaprev - Inst. de Prev. dos Func. ...

Advogado: Emerson Clayton Amaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1008987-64.2022.8.26.0704

Em Segredo de Justica

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1001034-92.2023.8.26.0549

Gustavo Mendonca Toledo Eireli

Douglas Wendel dos Santos

Advogado: Ana Flavia Domeniquini Dorazio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2023 23:02

Exibir Processo