TJSP - 0001622-45.2014.8.26.0416

1ª instância - 01 Cumulativa de Panorama

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO LOCAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JORGE BOBATTO JUNIOR

CPF *12.***.*31-70

FERNANDO ANTONIO CAMPO DALL' ORTO

Advogados

ADRIANO DE OLIVEIRA

OAB: 264376/SP

CPF *89.***.*05-28

WENDERSON PIGOSSI

OAB: 158230/SP

CPF *65.***.*56-35

BETELLEN DANTE FERREIRA

OAB: 143702/SP

CPF *46.***.*12-02

MAURICIO MIRANDA

OAB: 145381/SP

CPF *54.***.*24-67

MILTON FRANCISCO MELLO DANTE

OAB: 355996/SP

CPF *14.***.*04-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001622-45.2014.8.26.0416 - Outras medidas provisionais - Mineração - Juízo de Direito Local - Jorge Bobatto Júnior - - Fernando Antonio Campo Dall' Orto -

    Vistos.

    Fls. 763/764.

    Trata de impugnação ao valor dos honorários periciais apresentados pelo perito às fls. 754/759, ofertada pelo patrono da parte Jorge Bobato Júnior.

    Frisa-se que cada processo deve ser analisado nos ditames de seus fatos, a considerar cada peculiaridade e determinações específicas.

    No caso em comento, verifica-se, de fato, a desproporcionalidade na formulação dos honorários, os quais se baseiam em ''horas'' para cumprir a perícia, onde o mais ''usual'' baseia-se na metragem da área objeto da perícia.

    Neste sentido, convém mencionar: ''PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

    Honorários periciais .

    Ciências contábeis.

    Valor exorbitante.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO parcialmente PROVIDO - O arbitramento dos honorários periciais deve considerar o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, o tempo exigido para a sua execução, a importância para a causa e a complexidade da demanda, devendo sua fixação ser balizada de forma a não ser tão onerosa que prejudique a parte solicitante nem tão ínfimo que desmotive o perito a realizar o serviço; - Verificada a exorbitância dos honorários, é cabível sua redução para adequá-la aos parâmetros normativos e locais; - O profissional não está obrigado a realizar a perícia pelo valor da remuneração fixada, devendo, caso não aceite, declinar do encargo para que o magistrado proceda à nomeação de outro perito judicial; - Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJ-AM - Agravo de Instrumento: 40024761820248040000 Manaus, Relator.: Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Data de Julgamento: 07/10/2024, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 08/10/2024).'' Considerando que o impugnante não trouxe aos autos valor que entenda ser cabível, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a este juízo de maneira fundamentada e pormenorizado, os critérios para fixar tais valores.

    Com a resposta e, também no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se o impugnante em termos de prosseguimento e/ou indique peritos que aceitariam o encargo com pretensão de honorários em valor menor, sob pena de preclusão.

    Intime-se.

    Oficie-se. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), MILTON FRANCISCO MELLO DANTE (OAB 355996/SP), WENDERSON PIGOSSI (OAB 158230/SP), MAURICIO MIRANDA (OAB 145381/SP), BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP)

  • 06/09/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 08:27

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 07/06/2024 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 16:40

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 13:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/05/2024 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 14:32

    Nomeado perito

  • 02/02/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 10:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/06/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 09:56

    Nomeado perito

  • 21/03/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 10:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 10:18

    Nomeado perito

  • 27/09/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 09:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 05:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2022 14:08

    Nomeado perito

  • 18/03/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 13:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2021 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 15:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/12/2020 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 13:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2020 16:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2020 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2020 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 14:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2020 13:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2020 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2019 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2019 12:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/11/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 14:19

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2019 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 14:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2019 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 16:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2019 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2019 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2019 14:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2019 11:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/08/2019 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 14:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2019 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 14:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2019 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 10:08

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 09:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 14:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2019 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2019 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 16:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2019 12:31

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2018 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2018 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 14:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2018 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2018 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 17:26

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2018 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2018 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2018 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 12:19

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2018 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 14:39

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 14:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2018 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2018 09:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2018 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 14:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2018 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2018 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2018 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 11:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2018 14:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2018 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2018 12:10

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2017 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 14:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2017 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 13:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2017 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 08:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2017 14:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2017 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2017 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 13:23

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 09:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2017 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 14:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2017 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 13:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2017 14:08

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2017 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 15:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2017 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2017 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2017 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2017 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2017 14:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2017 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2017 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2016 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2016 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2016 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2016 16:49

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 15:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2016 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2016 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2016 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2016 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2016 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 14:40

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2016 14:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/08/2016 17:23

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 17:23

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 08:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2016 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2016 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2016 15:59

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2016 15:51

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2016 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2016 13:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2016 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2016 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 14:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2016 14:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2016 14:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2016 14:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2016 14:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2016 14:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2016 14:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2016 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2016 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2016 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2016 14:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2016 14:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2016 14:04

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2016 14:04

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2016 14:04

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2016 14:04

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2016 14:04

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2016 14:04

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2016 14:04

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2016 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2016 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2015 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2015 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2015 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2015 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2015 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2015 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2014 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2014 15:34

    Recebidos os autos

  • 29/10/2014 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2014 18:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/10/2014 11:19

    Recebidos os autos

  • 22/10/2014 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2014 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2014 12:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/09/2014 16:31

    Recebidos os autos

  • 10/09/2014 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2014 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2014 14:31

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2014 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2014 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/06/2014 08:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2014 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2014 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2014 13:17

    Recebidos os autos

  • 02/06/2014 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/06/2014 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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