26/05/2025 10:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 10:53

Baixa Definitiva
26/05/2025 10:43

Expedido Certidão
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 16:25

Prazo
08/05/2025 13:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/05/2025 10:45

Expedido Certidão
08/05/2025 10:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/05/2025 09:57

Expedido Certidão
06/05/2025 13:18

Acórdão registrado
06/05/2025 11:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/05/2025 11:15

Julgado virtualmente
30/04/2025 17:30

Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 15:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 14:18

Expedido Termo
14/01/2025 14:18

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 17:05

Expedido Termo
19/12/2024 17:05

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 13:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:27

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 15:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/12/2024 18:47

Expedido Termo
10/12/2024 18:47

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/11/2024 16:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 13:31

Expedido Termo
14/11/2024 13:31

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 15:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
17/10/2024 15:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 14:10

Expedido Termo
17/10/2024 14:10

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/10/2024 14:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 13:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/07/2024 14:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 11:28

Expedido Termo
04/07/2024 11:28

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/07/2024 13:46

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:27

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/06/2024 17:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/06/2024 17:04

Expedido Termo
04/06/2024 17:04

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 17:33

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 16:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
15/05/2024 13:55

Conclusos para o Relator
15/05/2024 13:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/05/2024 12:40

Recebidos os autos do MP
15/05/2024 11:47

Juntada de petição
15/05/2024 11:47

Expedido Termo
15/05/2024 11:46

Expedido Termo
25/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/04/2024 17:39

Documento Expedido
19/04/2024 17:19

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/04/2024 14:40

Distribuição por Sorteio
19/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 07:42

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/04/2024 07:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/04/2024 12:06

Processo Cadastrado
12/04/2024 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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