04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006130-26.2023.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrida: Cláudia Thomaz de Aquino Greghi - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO DO RÉU.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CARTÃO DE CRÉDITO SUBTRAÍDO.

COMPRAS FRAUDULENTAS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

FORTUITO INTERNO (SÚMULA 479 DO STJ).

AO PERMITIR A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES DE MODO FACILITADO, MEDIANTE CARTÕES DE CRÉDITO, OS BANCOS EXPÕEM SEUS CONSUMIDORES A MAIORES RISCOS, SUJEITANDO-OS A AÇÃO DE CRIMINOSOS QUE BUSCAM SUBTRAIR ESSES OBJETOS PARA REALIZAR OPERAÇÕES FRAUDULENTAS.

NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS PREJUÍZOS SOFRIDOS E OS SERVIÇOS PRESTADOS.

TRANSAÇÕES EM VALORES VULTOSOS.

AUSÊNCIA DE BLOQUEIO OU ESTORNO DAS OPERAÇÕES SUSPEITAS CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS (ART. 14, CAPUT, DO CDC).

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 253999/RJ) - Arlindo Simoes Grazina Junior (OAB: 107360/SP) - Marcos Antonio Coelho (OAB: 100426/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:20

Julgado Virtualmente
28/08/2025 14:50

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:54

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:06

Distribuído por sorteio
24/06/2025 14:06

Processo Cadastrado
23/06/2025 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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