04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075865-69.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Inter S.a - Recorrente: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Recorrida: Nilza Amorim da Costa - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS.

FRAUDE.GOLPE DO DELIVERY/GOLPE DA MAQUININHA.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE OS CORRÉUS IFOOD E BANCO INTER FORAM CONDENADOS, SOLIDARIAMENTE, A INDENIZAR PREJUÍZOS MATERIAIS SUPORTADOS PELA AUTORA DIANTE DE GOLPE DA MAQUININHA APLICADO POR ENTREGADOR, PREJUÍZOS ESTES EM VALOR DE R$ 9.999,99.RECURSOS INOMINADOS DOS CORRÉUS.GOLPE PERPETRADO POR ENTREGADOR DO CORRÉU IFOOD.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PLATAFORMA QUE INDEPENDENTEMENTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O EMPREGADOR RESPONDE POR ILÍCITOS PERPETRADOS POR ESTE ÚLTIMO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES.

LEGÍTIMO QUE TAMBÉM O BANCO CORRÉU FOSSE RESPONSABILIZADO, NÃO LHE BASTANDO INVOCAR QUE SERIA ATUADO COMO SIMPLES MEIO DE PAGAMENTO, HAVENDO CLARA FALHA NO DEVER DE ALERTA E MONITORAMENTO QUANTO À TRANSAÇÃO EM VALOR NÃO USUAL, PORTANTO, SUSPEITA E COM PERFIL DE FRAUDE.

NÃO HAVENDO CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA AUTORA, OBSERVE-SE, MAIS, QUE O FATO DE TERCEIRO FRAUDADOR NÃO É EXCLUDENTE POSTO QUE FAZ PARTE DOS RISCOS INERENTES ÀS ATIVIDADES EXPLORADAS PELOS CORRÉUS, CONVALIDANDO-SE, PORTANTO, A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E O DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO EM SENTENÇA.RECURSOS INOMINADOS DOS CORRÉUS NÃO PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - André Fonseca Moya (OAB: 351053/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:05

Julgado Virtualmente
29/08/2025 16:59

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 21:46

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:15

Distribuído por competência exclusiva
13/08/2025 09:14

Processo Cadastrado
11/08/2025 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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