12/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025711-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Amauricio Silveira Correa - Dionicio Romulo Quispe Sarzo - - Marcia Aparecida de Fiore - Trata-se de embargos de declaração opostos por DIONICIO ROMULO QUISPE SARZO contra a sentença de fls. 179/182, alegando a ocorrência de omissão na decisão.

Pois bem, conheço dos embargos, visto que opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, todavia, rejeito seu provimento.

Isto porque, em verdade, a parte embargante deseja reformar a decisão prolatada, devendo então manejar o recurso adequado para tanto.

Ademais, é desnecessária a expedição de ofício requerido para a Autoridade Policial, pois tal fato é meramente protelatório, estando o processo apto a ser analisado em sentença. É importante pontuar que a modificação do decisium via embargos de declaração é situação excepcionalíssima, não verificada neste caso.

Como traz a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1025171-33.2023.8.26.0002; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2024; Data de Registro: 28/05/2024).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO REJEIÇÃO Os embargos não se prestam ao reexame do que foi decidido, de modo que a sua utilização para rediscutir a subsunção jurídica é inadmissível.

Rejeição dos embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2290742-53.2023.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2024; Data de Registro: 10/01/2024).

Nesta toada, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO seu provimento.

Int. - ADV: SÉRGIO CLAUDIO VELLOSO JÚNIOR (OAB 403548/SP), VINÍCIUS BOLGAR (OAB 354950/SP), PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP)
28/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:58

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 10:33

Conclusos para julgamento
28/07/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:51

Mudança de Magistrado
25/07/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:51

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 05:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:36

Expedição de Carta.
10/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:35

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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