15/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 09:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500176-65.2023.8.26.0076 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JAN CARLOS DE OLIVEIRA -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Intime-se a Dra.

Elisângela Carneiro Ferraresi OAB/SP n.º 396.427, Defensora do réu JAN CARLOS DE OLIVEIRA, para comparecer em Cartório ou peticionar para tomar ciência do V.

Acórdão, conforme determinado no termo de remessa de fls. 1908.

Aguarde-se o prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado para o réu e sua Defensora.

Comunique-se o trânsito em julgado ao Egrégio Tribunal de Justiça para anotações.

Após, vista ao MP.

Int.

Bilac, 27 de agosto de 2025. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), ELISANGELA CARNEIRO FERRARESI (OAB 396427/SP), GILSON DA SILVA ROCHA (OAB 324903/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 09:25

Juntada de Ofício
18/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 10:58

Juntada de Mandado
12/02/2025 16:52

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/12/2024 15:56

Juntada de Petição de resposta
16/12/2024 10:56

Protocolo Juntado
13/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:02

Expedição de Ofício.
12/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
12/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 07:30

Juntada de Mandado
10/12/2024 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
09/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:00

Juntada de Mandado
05/12/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:57

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:53

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:49

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:44

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:36

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:31

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:27

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:21

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:15

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:11

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:07

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:02

Juntada de Mandado
03/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:51

Protocolo Juntado
02/12/2024 16:39

Expedição de Ofício.
02/12/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 12:18

Juntada de Mandado
02/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 19:04

Juntada de Mandado
29/11/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 19:01

Juntada de Mandado
29/11/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:58

Juntada de Mandado
29/11/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:54

Juntada de Mandado
29/11/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:50

Juntada de Mandado
29/11/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:47

Juntada de Mandado
29/11/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:44

Juntada de Mandado
29/11/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:40

Juntada de Mandado
29/11/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:36

Juntada de Mandado
29/11/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:32

Juntada de Mandado
29/11/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:29

Juntada de Mandado
29/11/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:22

Juntada de Mandado
28/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:34

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:34

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:34

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:33

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:33

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:32

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:32

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:32

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:31

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:31

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:31

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:31

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:30

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:30

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:30

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:30

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:29

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:29

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:29

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:28

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:28

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:28

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 15:49

Juntada de Mandado
27/11/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 15:48

Juntada de Mandado
26/11/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 16:35

Juntada de Mandado
25/11/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 09:44

Juntada de Mandado
21/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 14:31

Juntada de Mandado
19/11/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 14:26

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:34

Juntada de Ofício
18/11/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 08:28

Juntada de Mandado
18/11/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:49

Juntada de Mandado
14/11/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:45

Juntada de Mandado
14/11/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:39

Juntada de Mandado
13/11/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:01

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:32

Protocolo Juntado
11/11/2024 11:29

Protocolo Juntado
11/11/2024 11:26

Protocolo Juntado
11/11/2024 11:23

Protocolo Juntado
11/11/2024 11:19

Protocolo Juntado
11/11/2024 11:09

Protocolo Juntado
11/11/2024 11:06

Protocolo Juntado
11/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:55

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:52

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:17

Expedição de Ofício.
11/11/2024 09:16

Expedição de Ofício.
11/11/2024 09:16

Expedição de Ofício.
11/11/2024 09:16

Expedição de Ofício.
11/11/2024 09:15

Expedição de Ofício.
11/11/2024 09:15

Expedição de Ofício.
08/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2024 08:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 09:00:00, Vara Única.
08/11/2024 08:46

Evoluída a classe de 283 para 282
08/11/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
05/11/2024 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 10:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 09:55

Juntada de Mandado
03/10/2024 08:35

Juntada de Petição de resposta
01/10/2024 11:49

Protocolo Juntado
01/10/2024 07:56

Expedição de Ofício.
27/09/2024 11:01

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:59

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
18/09/2024 09:23

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 21:14

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:20

Mantida a Prisão Preventiva
19/08/2024 10:17

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:25

Juntada de Mandado
15/08/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:24

Juntada de Mandado
15/08/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:23

Juntada de Mandado
15/08/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:22

Juntada de Mandado
15/08/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:20

Juntada de Mandado
09/08/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 14:06

Juntada de Mandado
09/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:56

Protocolo Juntado
07/08/2024 08:50

Expedição de Ofício.
05/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 11:25

Protocolo Juntado
02/08/2024 08:55

Expedição de Ofício.
01/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 08:04

Juntada de Mandado
01/08/2024 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 08:03

Juntada de Mandado
31/07/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Conclusos para decisão
29/07/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 20:02

Juntada de Mandado
29/07/2024 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 19:58

Juntada de Mandado
26/07/2024 12:03

Expedição de Mandado.
25/07/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 15:56

Juntada de Mandado
19/07/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:05

Protocolo Juntado
19/07/2024 15:05

Protocolo Juntado
19/07/2024 15:05

Protocolo Juntado
19/07/2024 15:05

Protocolo Juntado
19/07/2024 10:17

Expedição de Ofício.
19/07/2024 10:16

Expedição de Ofício.
19/07/2024 10:16

Expedição de Ofício.
19/07/2024 10:16

Expedição de Ofício.
19/07/2024 09:42

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:41

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:41

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:41

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:41

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:40

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:40

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:39

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:39

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:39

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:39

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 01:30:00, Vara Única.
16/07/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
10/07/2024 19:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 14:53

Juntada de Mandado
25/06/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:10

Expedição de Ofício.
14/06/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:45

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 15:44

Apensado ao processo
28/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:55

Expedição de Mandado.
24/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2024 16:08

Evoluída a classe de 283 para 282
24/05/2024 13:12

Recebida a denúncia
23/05/2024 13:10

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 07:50

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:24

Protocolo Juntado
24/04/2024 11:20

Expedição de Ofício.
23/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 09:35

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:37

Concedida a Dilação de Prazo
16/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 22:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:02

Concedida a Dilação de Prazo
23/11/2023 09:33

Conclusos para decisão
22/11/2023 07:25

Expedição de Certidão.
22/11/2023 07:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 02:50

Suspensão do Prazo
07/11/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:13

Concedida a Dilação de Prazo
10/10/2023 15:59

Conclusos para decisão
06/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:37

Concedida a Dilação de Prazo
01/09/2023 10:37

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:10

Apensado ao processo
21/08/2023 10:09

Apensado ao processo
17/08/2023 08:28

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:28

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:40

Concedida a Dilação de Prazo
07/07/2023 09:48

Juntada de Mandado
06/07/2023 14:42

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:30

Concedida a Dilação de Prazo
06/06/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:16

Juntada de Ofício
06/06/2023 13:15

Juntada de Ofício
06/06/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:11

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:11

Juntada de Ofício
06/06/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:09

Conclusos para decisão
05/06/2023 08:59

Expedição de Certidão.
05/06/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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