09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001751-91.2011.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Itaú S.A. - Recorrida: SANDRA OTRANO TARDELLI CANEDO - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Taylise Catarina Ruggeri Seixas (OAB: 182694/SP) - Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Eduardo Arruda (OAB: 156654/SP) - Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB: 164670/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:55

Prazo
08/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 08:42

Julgado Virtualmente
03/09/2025 11:05

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0001751-91.2011.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; LUIS GUILHERME PIÃO; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001751-91.2011.8.26.0016; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Recorrente: Banco Itaú S.A.; Advogada: Taylise Catarina Ruggeri Seixas (OAB: 182694/SP); Advogado: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP); Recorrida: SANDRA OTRANO TARDELLI CANEDO; Advogado: Eduardo Arruda (OAB: 156654/SP); Advogado: Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB: 164670/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:49

Distribuído por sorteio
26/11/2018 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2015 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/08/2015 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
24/08/2015 15:18

Expedição de Certidão.
24/08/2015 14:53

Processo Cadastrado
21/08/2015 11:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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