31/08/2025 03:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005764-42.2025.8.26.0114 (processo principal 1055648-28.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Nicole Thoma Minatel - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Face a concordância da requerida (fls.20), homologo o cálculo apresentado pelo(a) autor(a) às fls. 01/04 , expeça-se oficio requisitório.

Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente).

Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório.

No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.

Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.

No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento.

Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int. - ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), NICOLE THOMA MINATEL (OAB 433450/SP), GABRIEL MACHADO PESSANHA HENRIQUES (OAB 434044/SP)
20/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:30

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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