02/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000275-75.2025.8.26.0236/SPAUTOR: MJ COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDAADVOGADO(A): ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB SP320973)SENTENÇASendo as partes maiores e capazes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (evento 18, PET1) para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Em consequência, resolvo o mérito e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Libere-se a pauta de audiências.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação. Sendo assim, fica a parte exequente advertida de que, segundo orientação do Enunciado nº 09 do FOJESP, "o silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta consequência jurídica", de modo que não havendo provocação por parte do(a) credor(a) quanto ao descumprimento, até 26/02/2026, o silêncio será considerado como cumprimento da obrigação. Publique-se.

Intime-se.
29/08/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 12:47

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências JEC/JECRIM Ibitinga-SP - 10/09/2025 13:30. Refer. Evento 6
29/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:34

Transitado em Julgado
29/08/2025 11:34

Homologada a Transação
29/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:44

Juntada de Petição
29/08/2025 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 16:46

Expedição de Mandado de citação - IBICEMAN
08/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/08/2025 16:45

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências JEC/JECRIM Ibitinga-SP - 10/09/2025 13:30
08/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:39

Determinada a citação
08/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:32

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/08/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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