29/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:22

Prazo
26/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005738-25.2023.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apte/Apdo: Cintia Martins da Silva (Representando Menor(es)) - Apte/Apdo: Murilo Martins Serrano (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: Plano de Saúde Ana Costa Ltda - Fls. 475/476 e 498/499: 1.

A sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito.

Nessa conformidade, no atual momento processual, cumpre a esta Presidência da Seção de Direito Privado homologar apenas a desistência do recurso e não a composição efetuada, cuja competência é do juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição.

Assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial interposto por Murilo Martins Serrano. 2.

Certifique-se o trânsito em julgado. 3.

Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde serão apreciadas as demais questões, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Fabio Cellio Soares (OAB: 279550/SP) - Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB: 253523/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - 4º andar
22/08/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 15:38

Desistência de Recurso
15/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2025 08:21

Recebidos os autos do MP
01/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:49

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
30/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:29

Prazo
07/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:15

Vista (Contrarrazões)
07/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:37

Prazo
19/03/2025 19:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 19:27

Acórdão registrado
05/03/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/03/2025 18:51

Julgado virtualmente
05/03/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/02/2025 18:20

Despacho
08/01/2025 13:18

Conclusos para decisão
23/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 15:30

Prazo
06/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/12/2024 16:01

Despacho
06/09/2024 18:23

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:21

Recebidos os autos do MP
06/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 03:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/07/2024 10:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/07/2024 09:03

Distribuído por competência exclusiva
24/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/07/2024 12:10

Processo Cadastrado
18/07/2024 15:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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