03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006225-58.2024.8.26.0008 - Monitória - Cheque - Escola de Educação Infantil O Pequeno Príncipe Ltda - 1 - Diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte interessada o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser protocolada como Cumprimento de Sentença (código 156). 2 - Desnecessário o encarte de cópias do processo de conhecimento nos autos do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 55, § 2º, II , do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 6 - Adverte-se que as custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, hipótese em que estará isenta dessa obrigação.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 - Atente a parte interessada que as custas do cumprimento de sentença devem ser recolhidas no próprio incidente e não nos autos do processo principal. 8 - Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação das partes, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. 9 - Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se estes autos em definitivo. - ADV: MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET (OAB 99798/SP)
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:47

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/08/2025 21:33

Suspensão do Prazo
10/06/2025 22:23

Suspensão do Prazo
02/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:19

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 22:51

Suspensão do Prazo
25/03/2025 15:26

Expedição de Mandado.
21/03/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:22

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
10/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
17/12/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 09:39

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:39

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:39

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:45

Expedição de Carta.
14/08/2024 16:45

Expedição de Carta.
14/08/2024 16:44

Expedição de Carta.
13/08/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:49

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
12/07/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 20:25

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:12

Expedição de Carta.
19/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 09:40

Recebida a Petição Inicial
18/04/2024 09:39

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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