26/08/2025 11:52

Prazo
26/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005071-75.2022.8.26.0363 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Pedro Luiz Leonello - Apelante: Maria Angelina Leonello - Apelado: Associação dos Proprietários das Chácaras São Marcelo - III.

Pelo exposto, considerando a existência de acórdão divergente, ADMITO o recurso extraordinário pelos arts. 102, III, "a", da Constituição Federal, combinado com o 1.030, V,"c", do CPC.

Subam os autos, oportunamente, ao Pretório Excelso, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Lisangela Cristina Reina (OAB: 266382/SP) - Sergio Eduardo Salvino Quintiliano (OAB: 324650/SP) - Solange de Fatima Machado e Silva (OAB: 93005/SP) - 4º andar
22/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:22

Presidência Privado Repetitivo
21/08/2025 16:22

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
21/08/2025 16:22

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
21/08/2025 16:10

Presidência Privado Repetitivo
21/08/2025 16:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
21/08/2025 16:10

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
21/08/2025 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 492
24/04/2025 09:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 15:12

Prazo
28/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:02

Vista (Contrarrazões)
28/03/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:43

Unificação Pai
23/01/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:13

Julgado virtualmente
26/11/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:05

Subprocesso Cadastrado
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 10:37

Prazo
14/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 07:00

Acórdão registrado
11/11/2024 06:27

AcórdãoFinalizado
07/11/2024 18:42

Documento Finalizado
07/11/2024 13:30

Não-Provimento
07/11/2024 13:30

Julgado
30/10/2024 00:00

Publicado em
28/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:56

Inclusão em Pauta
11/10/2024 11:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 12:56

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:11

Distribuído por competência exclusiva
07/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/06/2024 10:47

Processo Cadastrado
06/06/2024 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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