26/08/2025 11:52

Prazo
26/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001797-14.2020.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Marcos Cesar Duarte Guazelli - Apelado: Associação dos Adquirentes, Moradores e Proprietários do "jardim Bothânica Itu" - 1.

Fls. 1245/1255: Descabido o aditamento ao recurso especial apresentado pelo réu, vez que o recurso especial que ora se pretende aditar (fls. 1095/1127) já foi provido pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 1222/1226).

Um vez definitivamente julgado pela instância superior, não é mais possível qualquer acréscimo posterior àquele veículo recursal. 2.

De outro lado, tendo em vista a anulação do acórdão recorrido, e o novo julgamento da apelação, ficou prejudicado o recurso extraordinário de fls. 1128/1149, por superveniente perda do objeto recursal.

Note-se que, no caso, com a anulação do primeiro acórdão, contra o qual foram interpostos recursos especial e extraordinário, com determinação de novo julgamento, cabia à parte interessada ter interposto novos recursos. 3.

Certifique-se o trânsito em julgado, e após devolvam-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Felipe de Moraes Franco (OAB: 298869/SP) - Alexandre de Melo (OAB: 201860/SP) - Leonardo Franco de Lima (OAB: 195054/SP) - Jose Carlos Clementino (OAB: 270629/SP) - 4º andar
25/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 15:35

Despacho
24/04/2025 11:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 09:15

Prazo
02/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:52

Vista (Contrarrazões)
01/04/2025 15:47

Vista (Contrarrazões)
01/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 16:05

Prazo
28/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:00

Acórdão registrado
27/02/2025 09:12

AcórdãoFinalizado
26/02/2025 09:00

Provimento em Parte
26/02/2025 09:00

Julgado
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:42

Inclusão em Pauta
04/12/2024 11:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/12/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:20

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
20/10/2022 14:36

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
09/09/2022 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2022 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2022 00:00

Publicado em
01/08/2022 00:00

Publicado em
29/07/2022 10:04

Prazo
29/07/2022 09:56

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/07/2022 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 492
06/07/2022 15:02

Presidência Privado Repetitivo
06/07/2022 15:02

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
06/07/2022 15:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
06/07/2022 14:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0882
06/07/2022 14:58

Presidência Privado Repetitivo
06/07/2022 14:58

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
06/07/2022 14:58

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
20/05/2022 10:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 00:00

Publicado em
09/05/2022 08:54

Prazo
08/05/2022 11:40

Expedição de Certidão.
08/05/2022 10:50

Vista (Contrarrazões)
06/05/2022 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2022 14:41

Unificação Pai
28/04/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 23:38

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:02

Julgado virtualmente
16/02/2022 15:24

Conclusos para decisão
16/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 19:07

Expedição de Certidão.
08/02/2022 18:48

Despacho
02/02/2022 12:44

Conclusos para decisão
02/02/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 12:43

Subprocesso Cadastrado
25/01/2022 00:00

Publicado em
20/01/2022 18:57

Prazo
20/01/2022 17:54

Expedição de Certidão.
17/12/2021 11:01

Acórdão registrado
17/12/2021 09:49

AcórdãoFinalizado
17/12/2021 00:00

Publicado em
15/12/2021 16:39

Documento Finalizado
15/12/2021 09:00

Provimento em Parte
15/12/2021 09:00

Julgado
07/12/2021 00:00

Publicado em
06/12/2021 00:00

Publicado em
02/12/2021 14:59

Inclusão em Pauta
20/10/2021 17:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/08/2021 20:18

Despacho À Mesa
09/08/2021 13:50

Conclusos para decisão
06/08/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 00:00

Publicado em
29/07/2021 22:57

Prazo
29/07/2021 22:49

Expedição de Certidão.
27/07/2021 07:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/07/2021 07:13

Despacho
24/06/2021 17:47

Conclusos para decisão
24/06/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 00:00

Publicado em
16/06/2021 00:00

Publicado em
15/06/2021 10:38

Prazo
15/06/2021 10:31

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2021 15:44

Despacho
10/06/2021 14:36

Conclusos para decisão
10/06/2021 14:35

Documento Finalizado
09/06/2021 09:00

Retirado de Pauta
27/05/2021 00:00

Publicado em
25/05/2021 11:24

Inclusão em Pauta
29/12/2020 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 20:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/12/2020 19:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 18:43

Prazo - Controle - Intimação JV
20/11/2020 00:00

Publicado em
19/11/2020 00:00

Conclusos para decisão
17/11/2020 11:59

Conclusos para decisão
17/11/2020 11:22

Distribuído por sorteio
16/11/2020 00:00

Publicado em
11/11/2020 12:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/11/2020 12:14

Processo Cadastrado
10/11/2020 12:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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