10/09/2025 09:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:22

Prazo
26/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000653-60.2024.8.26.0481 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apte/Apdo: Associação Residencial Portal do Lago - Apdo/Apte: Otavio Peruque - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente OTÁVIO PERUQUE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Nayara da Silva Ruiz da Fonseca (OAB: 362363/SP) - Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB: 128674/SP) - 4º andar
22/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 14:02

Despacho
05/06/2025 11:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:17

Prazo
26/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:51

Vista (Contrarrazões)
24/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/05/2025 10:45

Unificação Pai
28/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:42

Julgado virtualmente
11/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:04

Subprocesso Cadastrado
27/02/2025 13:00

Prazo
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:22

Acórdão registrado
21/02/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/02/2025 17:02

Julgado virtualmente
17/02/2025 18:23

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:53

Distribuído por sorteio
01/11/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/10/2024 09:37

Processo Cadastrado
25/10/2024 12:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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