TJSP - 1040809-46.2022.8.26.0001
1ª instância - 03 Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040809-46.2022.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vitória Pereira Abrão - Apelado: Maurício Martins Nunes - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CAPTURA E DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADAS DA IMAGEM DA AUTORA EM VÍDEO NO QUAL LHE É ATRIBUÍDA CONDUTA SOCIALMENTE REPROVÁVEL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.
PARCIAL PROVIMENTO.
ABUSO DO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO CARACTERIZADO.
EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA E DEPRECIATIVA DA IMAGEM DA AUTORA EM REDE SOCIAL DE AMPLO ALCANCE, COM PUBLICAÇÃO QUE ALCANÇOU QUASE 80 MIL INTERAÇÕES.
FATOS APTOS, POR SI SÓS, A VIOLAR A IMAGEM E A HONRA OBJETIVA DA AUTORA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00, VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Augusto de Sousa Guerra Palma (OAB: 409492/SP) - Felipe Fernandes Fontes (OAB: 70847/BA) - 4º andar -
23/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/06/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 16:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/05/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 12:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/05/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 20:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/03/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 16:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/03/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 07:14
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 20:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 13:47
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
08/01/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 15:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
-
25/09/2024 22:47
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/09/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 06:46
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 16:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
-
22/08/2024 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 16:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.
-
21/05/2024 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 08:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/05/2024 08:17
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 08:16
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 07:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 09:18
Ato ordinatório
-
21/03/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 14:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.
-
12/02/2024 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 00:05
Juntada de Petição de Réplica
-
09/11/2023 04:39
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 13:35
Ato ordinatório
-
04/10/2023 21:07
Juntada de Petição de contestação
-
22/09/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2023 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 13:50
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2023 14:55
Protocolo Juntado
-
11/04/2023 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 16:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.
-
05/04/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 09:50
Ato ordinatório
-
11/01/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 10:08
Ato ordinatório
-
10/01/2023 10:01
Ato ordinatório
-
10/01/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/01/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2022 09:32
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009027-67.2025.8.26.0566
Marcelo Jose Grella
Wgs 02 Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Adriano Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2025 11:51
Processo nº 1006834-88.2024.8.26.0445
Maria Cleide Roque
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Domingos Costa Minezio Galle
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/10/2024 11:27
Processo nº 1001463-74.2025.8.26.0004
Fernanda do Rosario de Lima
Topspin Solucoes de Pagamentos LTDA.
Advogado: Hector Matheus Vebber Cardenas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2025 21:49
Processo nº 1001048-08.2025.8.26.0452
Companhia Jaguari de Energia S.A.
Der - Departamento de Estradas de Rodage...
Advogado: Helvecio Franco Maia Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2025 16:22
Processo nº 1013033-28.2023.8.26.0004
Shaiene Marangoni Oliveira Alves Farka
Fully Viagens LTDA
Advogado: Regina Lucia Balderrama Kishi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2023 16:19