05/09/2025 20:44

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001048-08.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Companhia Jaguari de Energia (Cpfl Jaguari) -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte Autora (fls. 295/296), em relação à sentença prolatada nos autos.

Instada a se manifestar, a parte Ré requer a rejeição dos embargos opostos (fls. 304/306).

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivamente opostos, mas não os acolho, de vez que não vislumbro qualquer vício estampado no art. 1.022 do CPC.

Os embargos de declaração se destinam a sanar os vícios taxativamente enumerados no art. 1.022 do CPC, ao passo que a pretensão do embargante é rediscutir a forma de aplicação do direito, desnaturando, por conseguinte, a função precípua dos embargos de declaração instrumento voltado à integração do julgado diante de eventuais vícios de obscuridade, contradição ou omissão.

Cuida-se, pois, de oposição de embargos de declaração com finalidade deliberadamente infringente, consubstanciando, por conseguinte, expediente recursal inadequado para expressar irresignação com a decisão.

Veja-se, ainda, que a sentença é expressa ao confirmar a liminar anteriormente proferida, julgando, subsequentemente, procedentes os pedidos formulados na exordial.

Não entrevejo, enfim, vícios sanáveis pela via dos aclaratórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

No mais, diante da ausência de efeito modificativo frente ao decisum lançado nos autos, à vista da apelação apresentada, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Int. - ADV: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR (OAB 77467/MG), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 289076/SP)
02/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 09:31

Conclusos para decisão
01/09/2025 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 01:50

Expedição de Certidão.
17/08/2025 01:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:42

Ato ordinatório
15/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:47

Ato ordinatório
14/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:07

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
24/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 19:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:29

Expedição de Carta.
30/05/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
18/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:39

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1132865-24.2024.8.26.0100

Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras

Ldm Engenharia Eireli

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1006562-96.2024.8.26.0024

Jose Hilton Vicente

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Caroline Bandeca Barruca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1009027-67.2025.8.26.0566

Marcelo Jose Grella

Wgs 02 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Adriano Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1006834-88.2024.8.26.0445

Maria Cleide Roque

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Domingos Costa Minezio Galle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1001463-74.2025.8.26.0004

Fernanda do Rosario de Lima

Topspin Solucoes de Pagamentos LTDA.

Advogado: Hector Matheus Vebber Cardenas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 21:49

Exibir Processo