09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102095-87.2020.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fauze Mohamed Yunes - Apelada: Comgás - Companhia de Gás São Paulo - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL - AUTOR - ARGUIÇÃO - NULIDADE PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - PRESERVAÇÃO DO DIREITO À AMPLA DEFESA - AUTOR - APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO.AUTOR - ARGUIÇÃO - SENTENÇA ULTRA PETITA - NÃO VERIFICAÇÃO - JULGADO - RESPEITO AOS LIMITES DA LIDE - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA (ART. 141 DO CPC).DÉBITOS ORIUNDOS DO FORNECIMENTO DE GÁS - LAUDO PERICIAL - CONCLUSÃO - REGULARIDADE DO CONSUMO - DÍVIDAS - EXIGIBILIDADE - RÉ - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO (ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL) - DANO MORAL - DESCARACTERIZAÇÃO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO AUTOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fauze Mohamed Yunes (OAB: 174303/SP) (Causa própria) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Luis Felipe Richter Ferrari (OAB: 344046/SP) - 3º andar
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1102095-87.2020.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1102095-87.2020.8.26.0100; Duplicata; Apelante: Fauze Mohamed Yunes; Advogado: Fauze Mohamed Yunes (OAB: 174303/SP) (Causa própria); Apelada: Comgás - Companhia de Gás São Paulo; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Advogado: Luis Felipe Richter Ferrari (OAB: 344046/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1102095-87.2020.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1102095-87.2020.8.26.0100; Assunto: Duplicata; Apelante: Fauze Mohamed Yunes; Advogado: Fauze Mohamed Yunes (OAB: 174303/SP) (Causa própria); Apelada: Comgás - Companhia de Gás São Paulo; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Advogado: Luis Felipe Richter Ferrari (OAB: 344046/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
27/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:59

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2025 12:00

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Alegações finais
06/03/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
19/10/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:33

Nomeado Perito
13/08/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:34

Expedido Alvará de Levantamento
28/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:19

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:41

Expedido Alvará de Levantamento
07/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:39

Conclusos para despacho
14/12/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:42

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 11:11

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:21

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
26/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
07/07/2023 02:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 10:58

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 00:34

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:06

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 09:23

Conclusos para decisão
08/11/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 14:38

Conclusos para despacho
10/10/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 00:25

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 18:01

Nomeado Perito
06/10/2022 12:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/09/2022 16:27

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 15:26

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 04:35

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 15:28

Nomeado Perito
24/06/2022 17:15

Conclusos para decisão
02/06/2022 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 03:45

Suspensão do Prazo
02/05/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2022 23:27

Conclusos para decisão
19/04/2022 17:04

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 07:29

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 14:43

Decisão
07/03/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 14:27

Conclusos para decisão
25/02/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 15:57

Decisão
23/02/2022 09:31

Conclusos para decisão
23/02/2022 09:31

Conclusos para despacho
23/02/2022 09:31

Conclusos para decisão
23/02/2022 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:47

Expedição de Certidão.
13/10/2021 14:14

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 17:17

Decisão
07/10/2021 14:22

Início da Execução Juntado
06/10/2021 17:54

Conclusos para decisão
13/09/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 17:15

Decisão
27/07/2021 15:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2021 03:50:55, 15ª Vara Cível.
22/07/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 16:21

Conclusos para decisão
13/07/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 14:45

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 15:56

Decisão
30/06/2021 17:09

Conclusos para decisão
30/06/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 13:28

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2021 04:00:00, 15ª Vara Cível.
05/05/2021 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 22:58

Decisão
03/05/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 16:29

Conclusos para decisão
30/03/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2021 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 14:40

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 14:40

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 23:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 18:28

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 18:28

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 22:00

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2021 18:40

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 18:40

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 20:10

Decisão
02/02/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 18:38

Conclusos para decisão
29/01/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2020 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 21:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2020 21:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2020 21:31

Expedição de Carta.
01/12/2020 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 13:49

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 13:49

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 21:57

Protocolo Juntado
12/11/2020 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 12:04

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2020 21:57

Conclusos para decisão
09/11/2020 18:30

Expedição de Certidão.
08/11/2020 10:41

Conclusos para despacho
05/11/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 13:59

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 13:59

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 17:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/10/2020 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 17:44

Conclusos para decisão
28/10/2020 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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