18/05/2025 04:55

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:17

Contrarrazões Juntada
26/04/2025 12:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/04/2025 10:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 03:17

Remetido ao DJE
15/04/2025 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 14:31

Recebido o recurso
14/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
13/04/2025 12:35

Recurso Interposto
08/04/2025 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:45

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:09

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 16:06

Conclusos para Sentença
25/10/2024 13:52

Petição Juntada
25/10/2024 12:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:52

Remetido ao DJE
14/10/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
11/10/2024 01:42

Réplica Juntada
29/09/2024 10:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:54

Remetido ao DJE
18/09/2024 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 10:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/09/2024 12:57

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:55

Contestação Juntada
11/09/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 13:11

Mandado de Citação Expedido
10/09/2024 10:55

Remetido ao DJE
10/09/2024 09:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/09/2024 08:26

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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