13/09/2025 03:12

Expedição de Certidão.
07/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027473-10.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Everton Douglas Enos Turino -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
27/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:22

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:04

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
02/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:13

Recebida a Petição Inicial
30/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
30/07/2025 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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