TJSP - 0012333-64.2022.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012333-64.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VITOR HENRIQUE DE OLIVEIRA - Razão assiste à Defesa.
Promova a serventia o apensamento do PEC 0009391.94-2025.8.26.0521 a este feito digital.
Após, considerando o apensamento de processo de execução criminal cuja reprimenda não está incluída no cálculo de penas, abra-se vista às partes para manifestarem-se sobre a unificação, soma ou conversão de eventuais penas restritivas de direito em privativa de liberdade, bem como a fixação do regime prisional adequado ao montante, nos termos do art. 111, da Lei de Execuções Penais.
Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP) -
25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 10:00
Apensado ao processo
-
22/08/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:45
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
07/08/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:31
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
06/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 21:23
Juntada de Petição de resposta
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 17:01
Juntada de Petição de resposta
-
27/05/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:14
Declarada a Remição
-
23/04/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 13:34
Homologada a Falta Disciplinar
-
18/03/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 20:33
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 20:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 02:14
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 02:14
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
08/03/2025 02:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/11/2024 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/11/2024 09:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/11/2024 09:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/11/2024 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/11/2024 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/11/2024 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/11/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 19:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/11/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:11
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/11/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 18:48
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 15:50
Juntada de Petição de resposta
-
06/08/2024 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 19:21
Homologado o Cálculo
-
02/08/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 17:02
Declarada a Remição
-
04/07/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 16:29
Homologado o Cálculo
-
24/06/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 15:08
Declarada a Remição
-
05/06/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 19:57
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 17:39
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 14:53
Apensado ao processo
-
10/04/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 18:08
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
10/04/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 21:04
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 21:04
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 21:00
Homologado o Cálculo
-
07/12/2023 20:40
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 22:30
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 22:17
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 18:20
Determinada a Regressão de Regime
-
30/10/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 19:30
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 18:29
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
20/10/2023 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 20:56
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 17:57
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
02/07/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 08:37
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 09:00
Juntada de Petição de resposta
-
17/04/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 16:42
Homologado o Cálculo
-
09/03/2023 08:35
Conclusos para decisão
-
05/03/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 19:35
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 18:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 11:00
Reativação de Processo Suspenso
-
09/02/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 10:47
Conclusos para julgamento
-
07/02/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 18:39
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 16:45
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
28/11/2022 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2022 17:07
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
19/11/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 17:31
Expedição de Ofício.
-
16/11/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 09:46
Mudança de Magistrado
-
01/11/2022 11:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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