TJSP - 1525249-54.2022.8.26.0050

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA FRIGIERI BLANK

CPF *00.***.*09-16

Advogados

MARCELO EGREJA PAPA

OAB: 374632/SP

Terceiro

Partes

RICARDO CAPITANIO MARTINS DA SILVA

CPF *25.***.*28-27

Advogados

CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HOFLING

OAB: 219068/SP

CPF *77.***.*74-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2024 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 01:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB 219068/SP), Marcelo Egreja Papa (OAB 374632/SP) Processo 1525249-54.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguada: JULIANA FRIGIERI BLANK - Ante a informação do distribuidor, constata-se não ter sido ajuizada a ação penal privada, no prazo legal de seis meses.

    Em consequência, operou-se a decadência do direito de queixa.

    Sendo assim, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos objeto do presente termo circunstanciado e que foram imputados a JULIANA FRIGIERI BLANK, o que faço com fundamento nos arts. 107, IV, e 103, ambos do Código Penal.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, havendo objetos lícitos vinculados, intime-se para retirada, em 15 dias, sob pena de perdimento.

    Se ilícitos, providencie-se a destruição.

    Oportunamente, ao arquivo.

  • 28/08/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:42

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 25/08/2023 08:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 15:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 06:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 13:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:52

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/07/2023 13:52

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/06/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 20:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/05/2023 07:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 06:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 10:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2022 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2022 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 10:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2022 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2022 12:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2022 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2022 12:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2022 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2022 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2022 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2022 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2022 10:34

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
02/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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