08/09/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008961-30.2024.8.26.0176 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu das Artes - Recorrente: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Recorrido: Edson de Oliveira Lima - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER IFOOD - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO RECORRIDO QUE É PARCEIRO (ENTREGADOR) DE APLICATIVO MANTIDO PELA RECORRENTE DESCREDENCIAMENTO DO RECORRIDO SEM JUSTO MOTIVO INEXISTÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MOTIVO CONCRETO PARA O DESCREDENCIAMENTO DO RECORRIDO, COM EXIBIÇÃO DE PROVAS SEGURAS ACERCA DO ILÍCITO ALEGADAMENTE OCORRIDO - FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA RECORRENTE EM APRESENTAR AO ENTREGADOR OS MOTIVOS QUE A LEVARAM A REPENTINAMENTE E UNILATERALMENTE DESCADASTRÁ-LO DE SUA BASE DE PARCEIROS, IMPEDINDO, INCLUSIVE, QUE O ENTREGADOR PUDESSE SE JUSTIFICAR E SE DEFENDER, ALIJANDO-O DE SEU TRABALHO, CONFIGURA VIOLAÇÃO CONTRATUAL REATIVAÇÃO DA CONTA QUE É DEVIDA RECORRENTE QUE REALIZOU O DESBLOQUEIO ANTES MESMO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, DEMONSTRANDO A INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO COMETIDA POR PARTE DO RECORRIDO DANO MORAL OCORRÊNCIA RECORRIDO QUE FOI IMPEDIDO, DE FORMA REPENTINA E SEM DIREITO A CONTRADITÓRIO, DE EXERCER SEU TRABALHO E AUFERIR RENDA NECESSÁRIA À SUA SUBSISTÊNCIA, COM PRESUMIDA ANGÚSTIA E INSEGURANÇA ABALO ANÍMICO CONFIGURADO INDENIZAÇÃO (R$ 7.000,00) ARBITRADA COM MODERAÇÃO E PRUDÊNCIA, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Cletus Vinícius Oliveira Resende (OAB: 450605/SP) - Lucas Faria Carvalho (OAB: 425343/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:59

Prazo
02/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:43

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:33

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:43

Distribuído por sorteio
14/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 16:08

Processo Cadastrado
11/07/2025 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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