05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000052-41.2025.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paula Fernanda Contiero Pires -

Vistos. 1 - Com o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 240/248, certificado às fls. 255, o cumprimento da sentença deverá ser distribuído pela parte interessada.

Nos termos do artigo 1285 e seguintes das NSCGJ e conforme orientações contidas no Comunicado CG nº 1789/2017, o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado e com numeração própria, dependente do processo de conhecimento. 2 - Proceda o(a) interessado(a), no prazo de trinta (30) dias, ao peticionamento do incidente como descrito acima. 3 - Após, arquivem-se os presentes autos, nos termos do item "6" do Comunicado CG nº 1789/2017.

Int. - ADV: FILIPE FERREIRA NUNES (OAB 401242/SP)
04/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:06

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:04

Trânsito em Julgado às partes
20/08/2025 23:34

Suspensão do Prazo
25/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:25

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:54

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:48

Ato ordinatório
08/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 05:38

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 17:43

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 08:32

Não confirmada a citação eletrônica
20/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:55

Expedição de Mandado.
18/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:20

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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