08/07/2025 12:16

Decisão Monocrática - Não Provida
08/07/2025 12:06

Decisão Monocrática - Não Provida
01/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:01

Baixa Definitiva
01/04/2025 11:29

Documento Finalizado
01/04/2025 11:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/03/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/03/2025 18:25

Despacho
12/03/2025 13:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:37

Prazo Intimação - 15 Dias
05/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:15

Recurso Extraordinário
14/02/2025 17:15

Recurso Especial
12/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/01/2025 11:11

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
20/12/2024 23:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 20:00

Acórdão registrado
29/11/2024 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/11/2024 18:21

Julgado virtualmente
27/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:42

Documento Finalizado
26/11/2024 19:22

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:19

Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/11/2024 19:55

Despacho
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
03/10/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/10/2024 12:24

Processo Cadastrado
30/09/2024 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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