TJSP - 1033483-85.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Blank Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033483-85.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Economus Instituto de Seguridade Social - Recorrido: Edival Antonio Reino - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AUTOR, PESSOA IDOSA (77 ANOS), COM COMORBIDADES, FOI DIAGNOSTICADO COM CÂNCER DE RIM.
MÉDICO QUE INDICOU O MÉTODO CIRÚRGICO VIA ROBÔ, QUE É MAIS SEGURO, EVITA PERDA DE SANGUE ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS, JÁ QUE A CIRURGIA ABERTA NÃO PRESERVARIA O RIM.
O PROCEDIMENTO FOI NEGADO PELA REQUERIDA, SOB ARGUMENTO DE NÃO CONSTAR DO ROL DA ANS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.
NÃO CABIMENTO.
SOLICITAÇÃO MÉDICA QUE DEIXA CLARO QUE A CIRURGIA POR ROBÔ TEM MENOR DURAÇÃO E MENOR PERDA SANGUÍNEA DO PACIENTE, BEM ASSIM MAIOR CHANCE DE PRESERVAÇÃO DO ÓRGÃO, MENOR PERÍODO DE HOSPITALIZAÇÃO, MENOR NECESSIDADE DE ANALGESIA E RETORNO PRECOCE ÀS ATIVIDADES ROTINEIRAS, O QUE INQUESTIONAVELMENTE RESULTA EM MELHOR ATENDIMENTO À SUA SAÚDE E BEM-ESTAR (PACIENTE DE 77 ANOS).
NEGATIVA CONSIDERADA ABUSIVA.
NÃO CABE À OPERADORA QUESTIONAR OU IMPUGNAR O PROCEDIMENTO MÉDICO SOLICITADO PELO ESPECIALISTA QUE ACOMPANHA O PACIENTE, E QUE INDICOU A CIRURGIA MAIS ADEQUADA PARA O TRATAMENTO DO AUTOR.
ART. 10º, § 12º, DA LEI 9.656/98 (ROL CONSTITUI REFERÊNCIA, NÃO É TAXATIVO).
AMPARO NA LEI 14.454/2022.
CIRURGIA ROBÓTICA REGULAMENTADA PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, RES. 2311/2022.
DETERMINAÇÃO PARA COBERTURA DO PROCEDIMENTO QUE ERA DE RIGOR.
DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DO AUTOR QUANTO AOS DANOS MORAIS, JÁ QUE DEVERIA TER SIDO FEITO ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO (NÃO DE CONTRARRAZÕES).
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
R.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Carina da Silva Araujo (OAB: 232174/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 13:12
Prazo
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02/09/2025 13:12
Prazo
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02/09/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 10:30
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 12:53
Julgamento Virtual Iniciado
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11/08/2025 16:31
Conclusos para despacho
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29/07/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 09:43
Distribuído por sorteio
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28/07/2025 09:00
Processo Cadastrado
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24/07/2025 10:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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